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Atém de se posicionarem contra mudanças que o governo federal vem estudando no mercado de biodiesel, o setor está juntando forças com entidades representativas da agricultura familiar e do setor de biodiesel para tentar bloquear mudanças nas regras do Selo Biocombustível Social.
Na semana passada, uma comitiva de cooperativas de agricultores de Alagoas se juntou a entidades como Aprobio, Ubrabio e Abiove, em Brasília, para entregar ao governo federal uma proposta de manutenção do Selo Social, após audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o senador da República, Fernando Collor.
O setor ainda solicitou audiência com os ministros Onyx Lorezoni e Tereza Cristina, da Casa Civil e Agricultura, respectivamente.
Selo Social
Instituído no final 2004, o Selo Biocombustível Social foi criado para estimular que a – então nascente – indústria do biodiesel comprasse um percentual de suas matérias-primas de fornecedores da agricultura familiar. Segundo o balanço mais recentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a iniciativa beneficiou perto de 74,2 mil pequenos produtores rurais em 2020. As negociações entre usinas e pequenos produtores movimentaram um total de R$ 5,94 bilhões dos quais R$ 67 milhões para investidos em assistência técnica com transferência de tecnologias e adoção de melhores práticas.
Apesar desses números robustos, nas últimas semanas vêm circulando informações de que o governo federal estaria considerando mudanças importantes nas regras do Selo Social que poderia descaracterizá-lo. Informações recebidas por entidades ligadas à agricultura familiar dão conta de que o Ministério da Economia, o CADE e o TCU têm questionado os benefícios do Selo Social.
É esperado que o assunto entre na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta semana. A proposta poderia acabar com a preferência de mercado para as empresas que aderem ao SBS – hoje cerca de 80% da demanda de biodiesel deve ser suprida por usinas com Selo Social – que passariam a competir em condição de igualdade com outros fabricantes.
Segundo o presidente da Unicafes Alagoas, Antonino Cardozo, as mudanças podem inviabilizar o programa como um todo. “Encaminhamos a proposta ao governo federal, contando com o consenso de que é lamentável o retrocesso no Selo Social. O setor está unido e mobilizado para mostrar que essa medida só vem a prejudicar a agricultura e que não há menor garantia na redução nos preços dos combustíveis no País. Não há impacto”, alertou.
Igualar as condições no mercado de biodiesel também prejudicaria todas as cadeias produtivas envolvidas com o setor. “O biocombustível possui um diferencial singular também nos eixos econômico e social do tripé da sustentabilidade produtiva, graças ao Selo.”, pontuou. “É através do Selo Social que os agricultores estão integrados ao mercado do biodiesel fornecendo matéria-prima as indústrias. São produtos como coco, soja e oleaginosas. Além da remuneração, os produtores recebem assistência técnica, o que torna essa atividade ainda mais sustentável. São 55 usinas e mais de 19 mil empregos diretos registrados. São diversos benefícios que precisam ser considerados”, completou Cardozo.
A Unicafes representa 40 cooperativas e associações da agricultura familiar com mais de 15 mil famílias associadas.
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